Câmara de Vereadores aprova projetos de lei em regime de urgência. A tramitação se deu na noite desta segunda-feira, no Legislativo de São José do Cedro.
O prefeito PLÍNIO DE CASTRO enviou ontem quatro projetos de lei novos, para apreciação do legislativo, dois deles, porém, com pedido de votação em regime de urgência.
O presidente da Câmara, CLÁUDIO WARTHA obteve a autorização das bancadas para colocar as matérias em votação e agradeceu a compreensão dos vereadores pelo entendimento da urgência deste processo.
Segundo ele, um dos Projetos votado em Regime de Urgência diz respeito a alteração de um artigo da lei que orienta subsídios do município no transporte de acadêmicos cedrenses.
O executivo e os próprios vereadores receberam queixas dos estudantes em relação à carga horária para o cumprimento da exigência da lei que auxilia os alunos no transporte.
Eles são contemplados com a ajuda, mas precisam dar uma contrapartida à municipalidade prestando algum tipo de serviço voluntário.
A vereadora ISOLDI WILL (PP) explicou que os estudantes manifestaram dificuldade no cumprimento da carga horária anteriormente definida, por ser excessiva já a grande maioria dos estudantes trabalha durante o dia, estuda à noite e, por vezes, em finais de semana.
"O objetivo do Poder Público é incentivar o estudo e possibilitar que todos possam cumprir o serviço, sem apresentar empecilhos ao recebimento do benefício", salienta ela.
Com a votação do projeto em regime de urgência, os estudantes beneficiados com a ajuda de custo, previsto na lei, serão convocados, através de edital para prestar oito horas de serviço voluntário por semestre.
Também em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de autoria do executivo, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
O líder do governo na câmara, VOLNEI DALO (PP) explicou que a tramitação com pedido de votação em regime de urgência também deste projeto, se dava pelo andamento de propostas, nas esferas federal e estadual, relacionadas à exploração do turismo rural, porém, todas condicionam a liberação de recursos à existência de um conselho municipal de turismo.
Por acordo de lideranças, o projeto também foi votado e aprovado ontem à noite, em primeira instância.
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