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11.01.2018 |

TCE recomenda retorno de funcionários municipais cedidos a órgãos do Estado


Municípios Catarinenses receberam ofício do Tribunal de Contas orientando sobre o retorno de funcionários cedidos a órgãos do Governo do Estado. A informação é de RUDIMAR WINTER, responsável pelo controle interno da prefeitura de São José do Cedro.

De acordo com ele, ainda no ano passado, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um ofício para todos os municípios orientando que as prefeituras que tinham servidores municipais cedidos a órgãos do Governo do Estado deveriam chama-los para atuar novamente na repartição pública municipal.

WINTER disse que esta medida afeta diretamente órgãos como Polícia Civil, CIDASC e Corpo de Bombeiros, por exemplo.

Conforme o controlador geral da prefeitura, a cedência de servidores municipais para órgãos do Governo do Estado deve ser temporária.

"Como a prefeitura de São José do Cedro tem, há pelo menos duas décadas, cedido servidores aos Bombeiros e EPAGRI, por exemplo, isso deixou de ser temporário e passou a ser uma prática corriqueira. Recebemos este alerta e repassamos ao prefeito", esclareceu ele.

RUDIMAR WINTER disse que, segundo a lei, um funcionário cedido pelo município ao Estado deve ser pago pelos cofres estaduais.

"Isso não estava ocorrendo. O município cede os funcionários e precisa pagar o salário. Para o Governo do Estado é cômodo, porque não precisa contratar novos servidores e nem tem elevação de gasto com pessoal", frisou o controlador.

WINTER disse ainda que esta prática fere outra lei, a dos concursos públicos. Ele explicou que há uma visível falta de efetivo em vários órgãos do Governo do Estado e os municípios acabam cedendo servidores para minimizar os impactos para a população.

Afirmou que este não é um problema só de São José do Cedro. "O ofício do Tribunal de Contas determinando o retorno dos servidores efetivos municipais foi enviado para todos os municípios. É hora do Governo do Estado ampliar seu quadro de servidores", finalizou WINTER.

 

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