Justiça ordena que DNIT apresente calendário de trabalhos e retome obras na BR-163.

A Vara Federal de São Miguel do Oeste determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes apresente em 30 dias um cronograma para a conclusão das obras que faltam no trecho entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira.

Além disso, a determinação prevê que o órgão e a União retomem os trabalhos na rodovia em 90 dias ou adotem medidas para um novo processo licitatório. A decisão liminar foi divulgada ontem.

O DNIT disse que o contrato com a empreiteira está sendo rescindido e que há processo para nova licitação em andamento. A Advocacia-Geral da União e a empreiteira Sul Catarinense, contratada para fazer a obra, ainda não se manifestaram.

Segundo o Ministério Público, que entrou com a ação civil pública na Justiça Federal, o contrato com a empreiteira, feito em 2012 para ampliação e restauração do trecho, custaria inicialmente cerca de 110 milhões e seria executado no prazo de dois anos.

Entretanto, segundo o MPF descreve na ação civil pública, passados mais de três anos da determinação do prazo final, foram aplicados quase 50 milhões a mais do que o previsto na obra. Contudo, apenas 35% dos serviços foram executados.

Conforme a ação da Procuradoria da República de São Miguel do Oeste, as obras do trecho estão em estado de abandono e causam transtornos ao trânsito. Segundo o MPF, há risco de acidentes.

Na decisão, o juiz federal substituto MARCIO ENGELMANN fixou multa de 5 mil reais por dia caso o DNIT não apresente o calendário das obras em 30 dias e outra multa diária de mesmo valor se as obras não foram retomadas em 90 dias ou outro processo licitatório não seja encaminhado.

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