A superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte em Santa Catarina pretende lançar neste mês a licitação para retomada das obras de ampliação e melhoria da BR-163, entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira.
Depois de quatro anos e apenas 40% da obra finalizada, o órgão pediu rescisão de contrato com a Sul-Catarinense.
O novo anteprojeto, com a inclusão do Contorno Viário de São Miguel do Oeste, está em fase de conclusão. O problema é que os recursos disponíveis para 2018 são pequenos.
Na Lei Orçamentária Anual de 2018 foram previstos 12,7 milhões, ou 10% da obra.
Como a situação da rodovia é precária, o DNIT lançou outro edital de manutenção, que inclui tapa-buraco, roçada e limpeza, no valor de 7,2 milhões de reais.
Essa licitação foi concluída, abrange a BR-163 e também a BR-282, de São Miguel do Oeste a Paraíso. Falta só a liberação dos recursos para que se iniciem os trabalhos.
As medidas também são para dar cumprimento a determinações judiciais.
Em janeiro, após ação do Ministério Público Federal, a Justiça Federal estipulou o prazo de até metade de abril para a retomada da obra, em virtude dos transtornos causados para a população.
Além das obras há a questão das indenizações para ampliação da capacidade da rodovia. Até o momento foram indenizados 112 pessoas, no valor de 16,9 milhões de reais.
Faltam ainda 122 cadastros, o equivalente a 16 milhões de reais.
A Justiça Federal também está com uma ação civil pública para avaliar contratos de manutenção das BRs.
Uma perícia avaliou que o material e a técnica utilizados foram abaixo do padrão e houve uma má prestação de serviço. O DNIT está questionando o parecer.
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