Em entrevista à Rádio Integração AM, o prefeito PLÍNIO DE CASTRO destacou que a legislação vigente orienta os gestores municipais a atualizarem o código tributário a cada cinco anos.

Frisou que o código vigente hoje, em São José do Cedro é de 2005, portanto está desatualizado em 13 anos.

Destacou que os Mistérios Públicos Federal e Estadual orientaram a prefeitura a efetuar sua atualização. Para tanto, a prefeitura contratou uma empresa que estudou e elaborou o documento, entregue à Câmara de Vereadores na última semana.

PLÍNIO DE CASTRO disse que a lei da noventena determina que o projeto precisa ser aprovado e liberado do legislativo até o final de setembro para poder vigorar em 2019.

"A Câmara é um poder soberano e deve se posicionar. Nunca interferimos nas votações e desta vez não o faremos. Os vereadores cedrenses são experientes e saberão analisar a importância desta matéria", comentou o prefeito.

Questionado sobre possíveis críticas que o projeto possa sofrer em função de aumento de impostos, PLÍNIO DE CASTRO, respondeu que não sabe de nenhuma crítica porque o projeto não foi aprovado.

Frisou que qualquer crítica que vier é de alguém que está mal informado. Disse que todas as tabelas que foram enviadas como padrão para o legislativo, foram baixadas para não onerar os contribuintes cedrenses.

CASTRO garantiu que o projeto que foi enviado ao legislativo prevê queda de 50% no valor de todas as tabelas cobradas pelo novo código tributário.

"Num segundo momento, com a atualização da planta genérica, aí é outro departamento, é outro passo que precisa ser estudado. Esta atualização precisa ser feita. Senão fizermos, sofremos risco de multa ou outra sanção como gestor municipal", finalizou o prefeito de São José do Cedro.

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