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19.10.2018 |

A conduta de algumas crianças e adolescentes, que se fossem adultos seria enquadrada como criminosa, tem gerado repercussão na sociedade cedrense


 

Fatos registrados, novamente, entre setembro e outubro levaram as pessoas a questionarem a atuação de órgãos de segurança, de proteção social e da Justiça.

Por isso, a reportagem da Rádio Integração conversou com o promotor de Justiça Substituto, da Comarca de São José do Cedro, MATEUS ERDTMANN, para levar informações aos ouvintes.

Para facilitar a compreensão sobre a atuação dos profissionais nesses casos, ele explica que ato infracional é a definição que se dá a condutas que são previstas como crimes para os adultos, mas que são cometidas por crianças e adolescentes.

O promotor de Justiça cita que isso inclui práticas como furtos, roubos, tráfico de drogas e inclusive homicídios.

MATEUS ERDTMANN detalha que ainda há uma diferenciação entre crianças, consideradas as que têm até 12 anos, e os adolescentes, considerados os que têm idade entre 12 e 18 anos.

Neste sentido, para as crianças que cometem atos infracionais são adotadas medidas protetivas e para os adolescentes são previstas medidas socioeducativas, conforme o que consta no ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo ele, as medidas são diferenciadas assim por conta do nível de desenvolvimento e tem por objetivo responsabilizar as crianças e adolescentes pelos seus atos.

O promotor de Justiça destaca que, por isso, também é importante que as pessoas registrem os atos infracionais junto à Polícia Civil, ainda que não tenham impacto tão ofensivo.

Ainda, que acionem o Conselho Tutelar toda vez que virem alguma criança ou adolescente fora da escola em horário de aula, tendo em vista que muitas vezes os atos infracionais são cometidos nesses horários.

 

 

Foto: Arquivo Rádio Integração

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