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08.02.2019 |

Profissionais da construção civil de São José do Cedro são reunidos para esclarecimentos sobre ISS


Foi realizado na noite de ontem um encontro entre profissionais da construção civil de São José do Cedro.

Eletricistas, pedreiros, pintores, encanadores, construtores, além de engenheiros, arquitetos, funcionários do setor público se reuniram na Câmara de Vereadores de São José do Cedro..

Segundo a secretária da Fazenda, VERA COSTA, o objetivo do encontro foi repassar informações sobre a legislação que abrange a construção civil no município, por exemplo, ISS, notificações e multas.

O fiscal de Tributos, CASSIANO SCHNEIDER, explanou sobre o ISS, Imposto sobre Serviços, a porcentagem aplicada e quais as tabelas que o setor usa como parâmetro para o cálculo do imposto.

Após vários questionamentos, o prefeito PLÍNIO DE CASTRO, sugeriu a formação de uma comissão, a qual foi formada por funcionários públicos, dois pedreiros, um encanador, dois eletricistas, um pintor, um arquiteto e um engenheiro.

A comissão terá como objetivo principal estudar a tabela utilizada em São José do Cedro para o calculo do ISS. Caso encontre amparo na legislação, essa comissão levará sugestões de modificações à Administração.

Sobre as multas e notificações, a fiscal de Obras CAROLINE LINCK esclareceu que nenhum proprietário, construtor ou engenheiro será multado no primeiro momento, mas sim notificado. Então, terá prazo para regularizar a construção ou ampliação.

Ela detalhou que se após esse prazo não for constatada adequação, aí sim será aplicada multa ao responsável, sendo ele construtor, proprietário ou engenheiro responsável pela obra.

A fiscal de Obras, ELISANDRA SANTIN CANTON, encerrou os trabalhos fazendo uma explanação sobre o georreferenciamento e apresentou o site de livre acesso para a população conhecer mais esse trabalho.

Ela frisou que o objetivo do georreferenciamento é atualizar o cadastro imobiliário do município a fim de identificar pontos em que seriam necessárias construção de calçadas, praças e escolas, por exemplo, além de identificar construções irregulares.

 

 

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