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12.02.2019 |

Prefeitura de São José do Cedro está trabalhando para criar estrutura do PROCON


A informação é da assessora jurídica do município, CARINE KAYSER WOLFART.

Segundo ela, a instalação de um órgão de Defesa do Consumidor Regional foi sugerida pelo Ministério Público local.

A iniciativa envolverá os municípios de São José do Cedro, Princesa e Guarujá do Sul já que os moradores das três cidades poderão procurar auxílio em caso de problemas com algum vendedor ou loja.

A advogada frisa que neste momento a prefeitura tem trabalhado numa minuta de convênio com os municípios de Guarujá do Sul e Princesa.

"O objetivo é que a assessoria de cada prefeitura analise a minuta e faça apontamentos. Temos um prazo até o final de fevereiro para finalizar o processo e agilizar a instalação do PROCON", explica CARINE WOLFART.

De acordo com ela, os investimentos de cada município na instalação do órgão de defesa do consumidor vão variar conforme o número de habitantes.

A advogada destaca que em princípio será feito um investimento financeiro para viabilizar a sala do PROCON, que vai funcionar em São José do Cedro.

Depois, os municípios vão investir em mobiliário. Ainda haverá o repasse mensal das prefeituras de São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa para garantir o funcionamento do PROCON.

CARINE KAYSER WOLFART salienta que neste momento está em andamento o processo licitatório para definir qual sala deve abrigar o PROCON a partir dos próximos meses.

 

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