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19.02.2019 |

Câmara de Vereadores de Princesa aprova projeto de lei que institui cobrança de contribuição de melhoria


 

Na sessão ordinária de ontem, conduzida pela presidente LEANDRO SCHEIN, do PR, os vereadores discutiram e aprovaram o projeto de lei 07/2019, que versa sobre a cobrança da contribuição de melhoria em razão da pavimentação em ruas de Princesa.

O projeto, que ainda precisará passar pela segunda votação na semana que vem, tem gerado questionamentos por parte dos moradores por que, conforme o prefeito EDILSON VOLKWEIS explicou em oportunidade passada à Rádio Integração, no passado essa cobrança não era feita.

Contudo, agora, o município passa a ser obrigado a cobrar a contribuição de melhoria por recomendação, inclusive do TCE, Tribunal de Contas do Estado.

O valor a ser cobrado, referente a aproximadamente 150 imóveis de Princesa, está sendo definido a partir de estudos feitos por uma Comissão de Avaliação Imobiliária.

A comissão faz as avaliações a partir de visitas aos locais para verificar a valorização do imóvel a partir das obras de pavimentação.

Os primeiros pareceres já estão divulgados no site da prefeitura de Princesa e podem ser consultados pela população.

No entanto, os detalhes sobre a cobrança de melhoria ainda devem ser explicados por um representante da Administração Municipal nos próximos dias.

 

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