Na sessão ordinária de ontem, conduzida pela presidente LEANDRO SCHEIN, do PR, os vereadores discutiram e aprovaram o projeto de lei 07/2019, que versa sobre a cobrança da contribuição de melhoria em razão da pavimentação em ruas de Princesa.
O projeto, que ainda precisará passar pela segunda votação na semana que vem, tem gerado questionamentos por parte dos moradores por que, conforme o prefeito EDILSON VOLKWEIS explicou em oportunidade passada à Rádio Integração, no passado essa cobrança não era feita.
Contudo, agora, o município passa a ser obrigado a cobrar a contribuição de melhoria por recomendação, inclusive do TCE, Tribunal de Contas do Estado.
O valor a ser cobrado, referente a aproximadamente 150 imóveis de Princesa, está sendo definido a partir de estudos feitos por uma Comissão de Avaliação Imobiliária.
A comissão faz as avaliações a partir de visitas aos locais para verificar a valorização do imóvel a partir das obras de pavimentação.
Os primeiros pareceres já estão divulgados no site da prefeitura de Princesa e podem ser consultados pela população.
No entanto, os detalhes sobre a cobrança de melhoria ainda devem ser explicados por um representante da Administração Municipal nos próximos dias.
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