A presidente da Câmara de Vereadores de São José do Cedro, ISOLDI WILL, explica que recebeu uma notificação do controle interno e do Tribunal de Contas para a votação de uma resolução interna que já tinha dado entrada no Legislativo ano passado.

O texto da resolução foi lido durante a primeira sessão ordinária de 2019, quando foi aberto prazo para apresentação de emendas.

Na sessão dessa semana a ideia era colocar a resolução em votação, contudo, houve questionamentos por parte dos vereadores FLÁVIO DOS SANTOS, do MDB, CLAUDIO WARTHA, do PSDB, e CLÓVIS SCALCO, do Progressistas, e a apreciação foi postergada.

ISOLDI WILL adianta que a resolução interna prevê o desconto nos subsídios de vereadores que, por ventura, venham a faltar nas sessões legislativas, que acontecem todas as segundas-feiras, às 18 horas, sem apresentar para isso uma justificativa plausível.

A presidente detalha que, se aprovada a resolução, a não ser em casos previstos no estatuto do servidor como falecimento, doença, participação em congressos, além de situações que acontecem repentinamente como algum infortúnio no deslocamento até a sessão, o vereador faltante terá desconto no seu subsídio.

Por exemplo, em um mês que terá quatro sessões ordinárias, o vereador que faltar em um dos encontros, sem apresentar justificativa ou ter ela aprovada pela Mesa Diretora do Legislativo, vai ter desconto de um quarto do subsídio que, em São José do Cedro, considerando o rendimento bruto, é de cerca de 3 mil e 400 reais por mês.

No caso de sessões extraordinárias, como os vereadores cedrenses não recebem remuneração, não haveria incidência de descontos.

"Não que houvesse faltas em exagero ou não justificadas. Nós vereadores somos coerentes e sabemos da nossa responsabilidade. Então, não há porque não normatizarmos a resolução, atendendo a recomendação do controle interno, que é um órgão fiscalizador do Legislativo", comenta ISOLDI WILL.

Ela acrescenta que essas previsões já estão regulamentadas em outras Câmaras de Vereadores catarinenses. Algumas delas, inclusive, fazem previsão de descontos para legisladores que faltam, sem justificativa, em reuniões de comissões.

"Somos vereadores 24 horas por dia. Mas, também precisamos cumprir as normas. Se nós pensarmos, os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada também precisam apresentar justificativas em caso de ausência no trabalho. Por isso, nós enquanto servidores do povo, precisamos dar o exemplo", analisa ISOLDI WILL.

Ela assinala que, por conta dos questionamentos e da sugestão de vereadores, a votação da resolução interna foi postergada para depois da participação de representantes do Legislativo cedrense em um curso sobre a Lei Orgânica e o Regimento Interno nos próximos dias.

Foto: Divulgação/Ilustração

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