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13.03.2019 |

Proprietários de mais de 80 imóveis da área urbana de Princesa precisarão pagar contribuição de melhoria


 

De acordo com a fiscal de tributos e obras, LEILA WEIZEMANN, os editais lançados preveem a cobrança para 85 imóveis localizados na Avenida Rio Grande do Sul e nas ruas Sete de Setembro, Dom Pedro II e Nossa Senhora de Fátima.

Ela explica que só vai pagar contribuição de melhoria o proprietário do imóvel que passou a valer mais após obras como a pavimentação da rua, conforme avaliação feita por uma comissão imobiliária.

Além disso, a cobrança também deve estar prevista em leis aprovadas pela Câmara de Vereadores de Princesa, a partir de 2017.

"É feito um laudo de avaliação dos imóveis antes da obra. Depois, essa comissão faz uma nova análise para ver se o imóvel valorizou ou não. Se houve valorização, o município estipula o valor máximo a ser cobrado dos contribuintes", detalha a fiscal de tributos e obras de Princesa.

Segundo ela, no caso das contribuições de melhoria a serem pagas a partir do final de março o valor se refere a 5% do valor gasto pelo município para a execução da obra.

"Esses 5% são divididos pelo total de frentes de imóveis que existem na rua e depois ainda é observada a metragem de cada lote para saber o valor proporcional a ser pago por determinado imóvel", comenta.

"A gente ainda analisa o valor da valorização de cada imóvel e o município vai cobrar o menor. Por exemplo, considerando 5% o rateio pela frente de determinado lote fica mil reais e o imóvel só valorizou 500 reais, a contribuição de melhoria é cobrada pelo valor menor", complementa LEILA WEIZEMANN.

O valor médio para trechos que foram asfaltados completamente ficou entre 211 e 871 reais. Em trechos de calçamento, o valor médio da contribuição de melhoria ficou entre 200 e 900 reais.

De acordo com ela, o valor maior, a ser pago pelo proprietário de um imóvel que tem 100 metros de frente, é de 1.600 reais. Nesse caso e em outros semelhantes há possibilidade de parcelamento.

Mas, também há os valores menores que não chegaram a 100 reais. Para estes, a fiscal de tributos e obras de Princesa frisa que o pagamento deverá ser feito em cota única já no final de março.

A previsão é de que o município arrecade 23.500 reais por meio da cobrança de melhoria nesse momento.

LEILA WEIZEMANN salienta que outros proprietários de imóveis deverão pagar o tributo a partir da conclusão de obras de melhoria que estão em andamento no município.

 

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