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13.03.2019 |

Com três votos contrários e uma abstenção projeto de lei complementar de origem legislativa é aprovado pela maioria dos vereadores de Princesa


 

A proposta do presidente LEANDRO SCHEIN, do PR, de modificar o sistema de contratação da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Princesa gerou opiniões divergentes.

Desde que o projeto foi apresentado na Casa, a bancada de oposição manifestou contrariedade à modificação do sistema de licitação para a contratação em forma de cargo em comissão.

A justificativa do líder da bancada de oposição, VALDIR MARKUS, do Progressistas, é que a concorrência reduziria valores pagos à assessoria jurídica e imparcialidade no aconselhamento dos vereadores.

Ele reprovou a inciativa na primeira votação, junto com os colegas VILSON DALLO, do PSD, FABIANA DE LARA, do PR, e VALDEMIRO GHIEL, do PPS.

Esta semana, na segunda apreciação, MANO MARKUS entrou em licença de trinta dias e o suplente VALDEMAR DA ROSA, do PR, se absteve de votar o projeto.

Ainda assim, a mudança no sistema de contratação da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Princesa foi aprovada pela maioria.

Segundo o presidente, LEANDRO SCHEIN, a decisão de criar o cargo de assessor jurídico na estrutura do Legislativo foi tomada após consulta a advogados, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas.

Ele garantiu que o valor gasto para contratação de assessor jurídico em cargo de comissão deverá equivaler ao pagamento que era feito ao profissional terceirizado.

LEANDRO SCHEIN acrescenta que já nos próximos dias deve ser preenchido o cargo, uma vez que a Câmara de Vereadores de Princesa está sem assessoria jurídica desde o início deste ano.

 

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