O tema foi apresentado na Casa, pelo vereador CLÁUDIO WARTHA (PSDB). O documento, enviado para a bancada catarinense do Senado e da Câmara dos Deputados, pede atenção na hora da votação da reforma previdenciária.

De acordo com WARTHA, a alteração da idade para a concessão do benefício aos pequenos agricultores, bem como eventual alteração de valor, não contribuirá para a solução dos problemas previdenciários no país.

Ele pontua que esta mudança exigirá trabalho desproporcional dos pequenos agricultores, já que eles começam a trabalhar com 12 ou 13 anos na atividade rural, quando não antes.

CLAUDIO WARTHA enfatiza que, atualmente, a regra para aposentadoria é 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Considerando que o trabalho se inicia aos 12 anos, a mulher têm que trabalhar no mínimo 43 anos e os homens 48 anos.

"Exigir mais anos de trabalho seria impor condição desproporcional em relação às demais categorias. Isso não é justo", entende o vereador cedrense.

O vereador tucano também pediu que a Câmara de Vereadores de São José do Cedro também se posicionasse contra a alteração de valores e idade para a concessão do BPC, o Benefício de Prestação Continuada.

Segundo ele, pessoas com idade acima de 65 anos, e que não tenham renda per capita acima de um quarto do salário mínimo, possuem direito ao recebimento do benefício, que é de um salário mínimo.

Este benefício também é estendido aos portadores de deficiência, cuja renda per capita é inferior a um quarto do salário mínimo.

"Aumentar a idade, ou diminuir o valor, é ir na direção do empobrecimento da população. É promover ainda mais a desigualdade social", justifica WARTHA.

Ele ainda pede que não seja alterado o modo de comprovação dos pequenos agricultores para fins de aposentadoria.

"Sabe-se que muitas vezes a produção é para a subsistência da família, vendendo muito pouco. Esta venda não deve servir de parâmetro para a fixação do valor numa futura aposentadoria", explicou ele.

O documento assinado pelo vereador cedrense foi aprovado por unanimidade na última sessão e encaminhado às bancadas catarinenses do Senado e da Câmara dos Deputados.

Hoje, às 18 horas, os vereadores de São José do Cedro tem nova sessão ordinária.

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