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13.05.2019 |

Comissão especial se reúne para analisar projeto de lei que institui o Código de Vigilância Sanitária de São José do Cedro


 

Na última sexta-feira, a presidente do Legislativo ISOLDI WILL, do Progressistas, e a assessora jurídica da Câmara de Vereadores, ÉDINA TREMEA SPIRONELLO, receberam a assessora jurídica da prefeitura KARINE KAISER WOLFART, o controlador interno da prefeitura RUDIMAR WINTER e a equipe da Vigilância Sanitária do município.

A comissão especial discutiu sobre pontos previstos na legislação e sugeriu alterações no texto da matéria que institui o Código de Vigilância Sanitária de São José do Cedro.

Segundo ISOLDI WILL, o Código de Vigilância Sanitária está tramitando na Casa desde dezembro de 2014.

Agora, depois de uma série de estudos, conforme ela, a equipe da Vigilância Sanitária realizará novas análises. Depois disso, as considerações serão repassadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Educação, Saúde e Assistência da Câmara de Vereadores para a emissão de um parecer para apreciação do texto em plenário.

O projeto de lei, que tramita na Casa há mais de quatro anos faz previsão sobre a composição, as atribuições e as metodologias de fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal, por exemplo.

O Código protocolado no Legislativo em 2014 tem mais de 40 páginas e abrange questões da zona urbana e rural como o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o controle de doenças em humanos e animais.

O texto pode ser acessado no site da Câmara de Vereadores de São José do Cedro.

 

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