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17.06.2019 |

Comitiva de Princesa participa de audiência pública sobre situação de municípios com menos de cinco mil habitantes


A informação é do presidente do Legislativo, LEANDRO SCHEIN.

Ele, os vereadores VALTAIR EPPING, do PSDB, ROQUE FRANK do MDB e VILSON DALLO do PSD, bem como o prefeito EDILSON VOLKWEIS e o secretário de Administração, CLAUDINEI MORSCH, estiveram em Cunha Porã na sexta-feira.

Naquela cidade foram reunidas as lideranças do Oeste, especialmente de municípios com menos de cinco mil habitantes, como é o caso de Princesa, para uma discussão em torno da viabilidade econômica. A audiência foi proposta pela Assembleia Legislativa.

O presidente da Câmara de Vereadores, LEANDRO SCHEIN, do PR, assinala que a comitiva retornou a Princesa mais tranquila, uma vez que o diretor de Controle dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado, MOISÉS HOEGGEN, foi taxativo ao afirmar que nunca esteve em pauta a fusão ou extinção dos municípios com menos de cinco mil habitantes.

A explicação dada é que o órgão apenas realizou um estudo voltado à análise estatística dos impactos econômicos da fragmentação territorial.

Santa Catarina tem 295 municípios e destes, 105 com menos de cinco mil habitantes. A criação de novos municípios acelerou a partir de 1988, quando 96 novas cidades surgiram no Estado Catarinense.

"É um estudo de ordem econômica. Não quer dizer que esses municípios terão que voltar a pertencer às cidades mães, até por que não temos legislação que permita isso", salienta LEANDRO SCHEIN.

Ele salienta que a discussão proposta pelo TCE está mais relacionada à necessidade de busca de incremento na receita dos municípios com menos de cinco mil habitantes, uma vez que a maioria depende quase que exclusivamente de receitas externas para se manter, ou seja, repasses da União e do Estado.

"Em Princesa ainda temos uma realidade um tanto diferente por conta a agricultura e de indústrias fortes. Mas, julgo importante ficarmos alertas e unidos para garantirmos a sobrevivência dos pequenos municípios", analisa o presidente do Legislativo.

Segundo ele, além dos transtornos no que tange a parte de documentação, dos municípios e de seus moradores, uma fusão, por exemplo, de Princesa a São José do Cedro traria impactos negativos nos mais variados setores.

"Se hoje já é difícil de as administrações públicas atenderem as demandas da população, imagine se somadas as de dois municípios", enfatiza ao comentar que as tratativas feitas na audiência devem ser detalhadas também na sessão da Câmara de Princesa, hoje, às 18 horas.

 

Foto: Arquivo/Rádio Integração

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