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25.06.2019 |

Vereadores de Princesa aprovam criação de conselho, autorizam cobrança de contribuição de melhoria e recebimento de doação em primeira votação


 

Os três projetos de lei foram apreciados ontem, durante a sessão conduzida pelo presidente LEANDRO SCHEIN, do PR, e aprovados por unanimidade.

Um dos textos autoriza o município a receber, por doação, parte do imóvel rural de propriedade da Sociedade Cultural e Esportiva Avante de linha Moquém. A partir disso, o município deve edificar um novo pavilhão comunitário no espaço.

Outro projeto de lei aprovado em primeira instância, segundo o presidente do Legislativo de Princesa, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente da pavimentação com pedras irregulares em ruas da cidade.

O valor cobrado é diferente para cada imóvel e considera a avaliação de valorização imobiliária, realizada a partir do trabalho de uma comissão especial em parceria com o Setor de Tributos e Fiscalização, e publicada no site da prefeitura de Princesa.

LEANDRO SCHEIN enfatiza que outra matéria aprovada em primeira votação ontem, dispõe sobre a criação do Comdemas, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Segundo ele, o Conselho será um órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento do Poder Executivo, nas questões que envolvem o meio ambiente.

 

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