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25.06.2019 |

Aprovada resolução que institui e regulamenta o funcionamento da Ouvidoria Legislativa em São José do Cedro


 

De acordo com a presidente da Câmara de Vereadores, ISOLDI WILL, do Progressistas, o projeto de resolução já tinha sido apresentado na semana passada e na sessão de ontem foi aprovado por unanimidade, em única votação.

A presidente do Legislativo cedrense destaca que o texto trata sobre a criação e a definição da estrutura e do funcionamento da Ouvidoria, de acordo com a previsão da Lei Federal 13.460 de 26 de junho de 2017.

ISOLDI WILL frisa que a Ouvidoria funcionará por meio de um link no site da Câmara de Vereadores de São José do Cedro.

A partir deste, segundo ela, as pessoas podem fazer manifestações como: denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios quanto aos serviços realizados pela Casa Legislativa cedrense.

Conforme a presidente, antes de ser colocada em votação houve a apresentação de alterações na redação da resolução.

Com isso, ficou estabelecido que um servidor efetivo será responsável por emitir as respostas às mensagens. Outro servidor efetivo será seu suplente, e estes serão auxiliados por um vereador da bancada de situação e outro de oposição.

ISOLDI WILL destaca que a alteração na redação também retirou a gratificação, prevista inicialmente em 25%. Com o novo texto, já aprovado, a atribuição é incluída nas funções dos servidores efetivos nomeados, sem incidência de custos ao Legislativo cedrense.

 

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