De acordo com o prefeito, PLÍNIO DE CASTRO, explica que, nesta semana, foi ajuizado junto ao fórum do município, o pedido de demolição da UPA. A ação movida é contra a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e contra a UPA.

Ele detalha que em 2013 iniciaram-se os procedimentos de instalação da unidade prisional no município, quando foi realizada audiência na Câmara de Vereadores para discutir o projeto.

Na oportunidade, segundo o prefeito cedrense, membros do Judiciário e do Ministério Público e o representante da Secretaria de Justiça e Cidadania, falaram para a comunidade que a unidade que seria instalada em São José do Cedro seria para até 50 presos.

Contudo, PLÍNIO DE CASTRO assinala que hoje há mais de 100 apenados. E, a fim de comportar a população carcerária, foram feitas inúmeras reformas e ampliações sem autorização dos órgãos fiscalizadores do município.

O prefeito frisa, inclusive, que em janeiro deste ano o setor de Tributação de São José do Cedro embargou as obras.

PLÍNIO DE CASTRO cita que após as averiguações, constataram-se diversas irregularidades como:

O projeto sanitário foi aprovado para até 100 pessoas e hoje o número de pessoas na estrutura é maior.

A atividade desempenhada pela UPA não atende ao zoneamento urbano, pois está localizada em área residencial.

Não existe licença ambiental e há irregularidade no plano hidrossanitário.

Não possui Habite-se e licença de funcionamento.

Diante de tudo isso, explica o prefeito de São José do Cedro, não houve outra saída a não ser solicitar na Justiça a demolição da Unidade Prisional.

"Agora vamos aguardar a manifestação do judiciário para depois poder tomar alguma outra providência", afirma PLÍNIO DE CASTRO.

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