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10.08.2019 |

Projeto que proíbe uso de narguilé em locais públicos é aprovado


Projeto que proíbe uso de narguilé em locais públicos é aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste.

O projeto de lei 55/2019, que proíbe o uso de narguilé ou cachimbos d'água em locais públicos, abertos ou fechados, além de restringir a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes foi aprovado esta semana.

O texto prevê que estes utensílios sejam comercializados apenas em tabacarias ou estabelecimentos congêneres somente para maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento de identidade.

Se houver infratores, serão sujeitados a multa. No caso de menores de idade, o Conselho Tutelar deverá ser acionado. A proposta passará por segunda votação antes de vigorar.

 

 

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