Projeto de lei que autoriza o município de Princesa a aderir ao programa Gestão Ambiental dá entrada na Câmara de Vereadores de Princesa

Ontem, na sessão presidida pelo vereador LEANDRO SCHEIN, do PL, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei que autoriza a adesão ao programa criado pelo Conder, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional, da Ameosc, a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina.

A matéria que tramita também em outros municípios da região, tem como objetivo a autorização para a gestão associada dos serviços públicos de licenciamento, monitoramento, inspeção e fiscalização ambiental das atividades de impacto local.

A justificativa do projeto de lei, encaminhado à Casa pelo chefe do Executivo EDILSON VOLKWEIS, cita que o programa Gestão Ambiental atende aos anseios dos prefeitos do Extremo Oeste e da população, que reiteradamente tem manifestado descontentamento com a demora na análise e liberação de projetos junto ao IMA, Instituto do Meio Ambiente.

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