Depois de tramitar na Casa por pelo menos quatro anos e passar por uma série de ajustes nos últimos meses, ontem a presidente ISOLDI WILL, do Progressistas, colocou o projeto de lei 146/2014 em votação.
A matéria que institui o novo Código de Vigilância Sanitária cedrense foi apreciada em primeira instância com aprovação por unanimidade.
Ela faz previsão sobre a composição, as atribuições e as metodologias de fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal, por exemplo.
O Código de Vigilância Sanitária abrange questões da zona urbana e da zona rural como o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o controle de doenças em humanos e animais.
O texto completo do PL 146/2014, que ainda deve passar por uma segunda apreciação, pode ser acessado no site da Câmara de Vereadores de São José do Cedro.
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