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13.08.2019 |

Texto que revisa Código de Vigilância Sanitária de São José do Cedro é aprovado pela Câmara de Vereadores


Depois de tramitar na Casa por pelo menos quatro anos e passar por uma série de ajustes nos últimos meses, ontem a presidente ISOLDI WILL, do Progressistas, colocou o projeto de lei 146/2014 em votação.

A matéria que institui o novo Código de Vigilância Sanitária cedrense foi apreciada em primeira instância com aprovação por unanimidade.

Ela faz previsão sobre a composição, as atribuições e as metodologias de fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal, por exemplo.

O Código de Vigilância Sanitária abrange questões da zona urbana e da zona rural como o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o controle de doenças em humanos e animais.

O texto completo do PL 146/2014, que ainda deve passar por uma segunda apreciação, pode ser acessado no site da Câmara de Vereadores de São José do Cedro.

 

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