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14.08.2019 |

Projeto de lei que cria e extingue cargos e gratificações no serviço público de Princesa é questionado por vereadores e servidores municipais


 

Matéria já aprovada em primeira votação na sessão do dia 5, acabou retida na Câmara. Não foi colocada em segunda votação no encontro desta semana.

De acordo com o líder da oposição na Casa, VALDIR MARKUS, do Progressistas, assim que servidores públicos municipais tomaram conhecimento sobre o teor do PL 13/2019, que versa sobre uma reforma na estrutura administrativa, começaram os questionamentos.

A matéria, de autoria do Executivo, foi encaminhada ao Legislativo ainda em julho, antes do recesso parlamentar, e foi baixada em comissão. Na retomada das sessões foi aprovada em primeira votação, porém com voto contrário de MANO MARKUS.

O projeto de lei complementar prevê, por exemplo, a extinção dos cargos comissionados de diretor de controle e serviços gerais, de secretário de Assistência Social e de assessor especial do gabinete.

Por outro lado prevê a inclusão de subseção relacionada à Diretoria dos Serviços de Abastecimento de Água, criando o cargo comissionado de diretor geral com vencimento de 2.500 reais.

Pelo texto ainda fica extinta a gratificação de chefe do Departamento Contábil, que era de 1.063 reais, e ficam instituídas duas outras gratificações de igual valor para a função de coordenador dos Serviços Contábeis e do Sistema de Controle Interno.

O projeto de lei complementar também faz referência de alteração no nível de vencimento do cargo comissionado de diretor de escola, que passa a ser de 3.344 reais, numa redução de 271 reais.

Fato é que, prevendo a segunda votação da matéria para a sessão desta semana, como é costumeiro na tramitação dos projetos, os servidores afetados pelas mudanças foram até a Câmara. Mas, o projeto de lei não estava na pauta de votação.

"Fiquei surpreso. Em três mandatos de vereador nunca aconteceu de um projeto passar pelas comissões, ir para a primeira votação e na sessão seguinte não ser colocado em segunda votação", disse MANO MARKUS.

Então, no espaço chamado Palavra Livre, ele provocou a discussão em torno do texto. Houve questionamentos por parte de vereadores e de servidores, especialmente ao prefeito, EDILSON VOLKWEIS, que estava na sessão.

"Esse argumento de economia não é verdadeiro porque estão sendo extintos cargos que nunca foram ocupados em Princesa. A folha de pessoal está beirando os 50% quando o limite é 54%", disse à Rádio Integração o líder da oposição.

"Os questionamentos se referem também às gratificações. Queremos saber por que foram privilegiados dois ou três quando outros servidores que executam as mesmas funções, prestando serviços à Câmara, não foram incluídos no projeto. Como o Legislativo é vinculado ao Executivo vejo que isso não serve de argumento para criar gratificações", analisa MANO MARKUS, que continuou:

"No meu ponto de vista a Administração está agindo de forma errada quando elabora e encaminha projetos dessa natureza para Câmara, sem apresenta-los às pessoas interessadas", opina o vereador ao dizer que o ideal seria a retirada do projeto por parte do Executivo.

Por conta dos apontamentos citando o Executivo princesense, a Rádio Integração fez contato com a assessoria de comunicação da prefeitura. Recebemos a informação de que, neste momento, não serão feitas manifestações sobre o assunto.

A presidência do Legislativo também foi procurada para explicar o porquê de o projeto que cria e extingue cargos e gratificações em Princesa não ter sido colocado em segunda votação.

O presidente da Casa, LEANDRO SCHEIN, do PL, informou que após a primeira votação, o texto foi retirado da pauta em razão de o Executivo ter manifestado a possibilidade de alterar algumas previsões.

"A gente tem um prazo de 45 dias após cada votação. Nosso regimento interno é claro. Consultamos a assessoria jurídica e obtivemos essa recomendação para que o projeto de lei possa ser melhor analisado e quem sabe sofra alguma alteração. Por isso a decisão de não coloca-lo em segunda votação nesta semana", justificou o presidente do Legislativo de Princesa.

Toda essa discussão em torno da previsão de reforma na estrutura administrativa do Executivo de Princesa, contudo, trouxe à tona outro assunto: a desvinculação do Poder Legislativo do Poder Executivo.

"A separação é uma exigência do Tribunal de Contas, do Ministério Público. São dois poderes diferentes e deveriam ser independentes", comenta VALDIR MARKUS.

"O argumento sempre foi a economia, mas a gente sabe que é interessante para os prefeitos manter a Câmara vinculada ao Executivo, especialmente, quando se tem a maioria. Qualquer projeto que for para Casa vai ser aprovado, com concordância da oposição ou não", observa ao listar que, atualmente, em Princesa estão com ele na oposição os vereadores FABI PANCOTTE, do PL, VALDEMIRO GHIEL, do PPS e VILSON DALLO, do PSD.

O presidente do Legislativo, LEANDRO SCHEIN, por sua vez, concordou que é necessária a desvinculação entre a Câmara e o Executivo, mas lembrou que a economia é interessante no modelo atual.

"Sou da opinião de que: onde podemos, devemos economizar. Essa discussão sobre a independência do Legislativo vai gerar custos, mas vai chegar uma hora em que teremos que fazer. É um processo longo e um passo que já deveríamos ter dado. O assunto já vem de várias legislaturas e até hoje nenhum presidente tomou essa iniciativa", argumentou.

Segundo LEANDRO SCHEIN estão sendo feitos estudos, análises do sistema de funcionamento de outras Câmaras de Vereadores, e a perspectiva é discutir o tema ainda neste semestre.

 

 

Foto: Divulgação

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