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20.08.2019 |

Câmara de São José do Cedro mantém veto do prefeito PLÍNIO DE CASTRO ao projeto da vereadora líder do Governo na Casa


 

A vereadora MÁRCIA DEMOSSI, do Progressistas, apresentou um projeto de lei de origem legislativa que institui ações e prevenção da violência doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.

A vereadora justificou, no projeto, que o poder público tem o dever de estabelecer políticas públicas para combater a violência contra a mulher, uma vez que este é um problema grave que afeta mulheres do país todo e também as moradoras de São José do Cedro.

Para embasar o projeto, MÁRCIA DEMOSSI citou dados do Datafolha que apontam que nos últimos 12 meses 1,6 milhão de mulheres foram espancadas e outras 22 milhões sofreram algum tipo de assédio no Brasil.

Ela frisa que dados do instituto também demonstram que 42% dos casos de violência contra mulheres ocorreram dentro de casa e que mais da metade delas não denunciou o agressor ou procurou ajuda, até porque apenas 8% dos municípios brasileiros possuem delegacia especializada no atendimento de mulheres.

Para MÁRCIA DEMOSSI, é necessário criar mecanismos para o combate dessa triste realidade e alternativa proposta é a ação por intermédio dos agentes comunitários de saúde.

O projeto de lei, que tramitou no Legislativo, prevê a implementação do projeto de prevenção por meio da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social de forma articulada com o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Militar e demais órgãos da rede de proteção.

A vereadora cedrense destaca que o objetivo era prevenir e combater violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres.

A iniciativa ainda previa a divulgação e promoção dos serviços que garantam a proteção da vítima, por exemplo, a partir da orientação dos agentes comunitários de saúde para o encaminhamento à rede de atendimento especializado, bem como, a responsabilização dos agressores.

MÁRCIA DEMOSSI esclareceu que o projeto previa a utilização dos agentes comunitários de saúde que seriam capacitados para perceber casos de violência doméstica e também orientar para a prevenção durante as visitas domiciliares.

Depois de tramitar nas comissões legislativas, ele foi aprovado por unanimidade e autorizado a virar lei em São José do Cedro.

Porém, passados alguns dias, o Legislativo recebeu um expediente da prefeitura, assinado pelo prefeito PLÍNIO DE CASTRO, indicando veto total ao projeto de origem da vereadora MÁRCIA.

Entre as justificativas da assessoria jurídica da prefeitura de São José do Cedro para o veto está da inconstitucionalidade da matéria, haja vista que o Poder Legislativo não pode, sob nenhuma hipótese, gerar despesas para o Poder Executivo.

O projeto foi lido pela presidência da Câmara e, após tramitação na Casa, o veto foi colocado em votação na noite de ontem.

Em votação secreta, por cinco votos a quatro, os vereadores de São José do Cedro confirmaram a manutenção do veto total assinado pelo prefeito PLÍNIO DE CASTRO ao projeto de lei de origem legislativa.

 

 

 

Foto: Lucas Maraschim Matias/Rádio Integração

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