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07.10.2019 |

Projeto de lei que atualiza Estatuto do Servidor tem o objetivo de atender as demandas atuais no serviço público de São José do Cedro


 

A informação é do prefeito em exercício, JOSÉ DE CONTO, que coordenou a comissão municipal encarregada de fazer os estudos para a atualização do Estatuto do Servidor.

Ele destaca que assessoria jurídica, contador, controlador interno, responsável pelo departamento de Recursos Humanos e servidores públicos municipais efetivos participaram da avaliação do documento.

O Estatuto em vigor é de 1993 e já continha diversas emendas. Ainda, fazia uma série de previsões para situações que não existem mais em São José do Cedro.

JOSÉ DE CONTO salienta que depois deste trabalho o texto foi encaminhado para o Poder Legislativo.

A matéria começou a tramitar ainda no início de setembro e permanece em processo de análise por parte dos vereadores.

O Estatuto do Servidor descreve os direitos e deveres da pessoa que exerça o cargo público efetivo em São José do Cedro.

O texto do projeto lei complementar, que ainda não foi votado no Legislativo, pode ser lido no portal da Câmara de Vereadores, no espaço destinado à tramitação de projetos.

 

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