O Ministério da Agricultura normatizou o processo de recolhimento, processamento e destinação dos animais mortos, projeto esse de autoria do vice-presidente da Alesc, deputado MAURO DE NADAL.
A instrução normativa número 48, com data de 17 de outubro estabelece as regras que dão condições ao projeto piloto em Santa Catarina, o Recolhe, voltar a funcionar.
"Conhecemos a dificuldade dos agricultores e dos municípios quando morre um animal. A destinação das carcaças era feita de forma irregular ou com um custo muito alto tanto para o proprietário quanto para a administração municipal O projeto de lei de minha autoria é crucial para a agricultura", disse o parlamentar.
"A normatização nos deixa muito satisfeitos, pois buscamos incansavelmente que esse projeto, que é referencia para o país, voltasse a funcionar. Nos próximos dias, vamos realizar uma reunião conjunta entre as empresas credenciadas no projeto piloto e os municípios para o recolhimento e processamento sejam retomados", destaca DE NADAL.
A normatização atende um pedido do deputado, com apoio da Bancada do Oeste.
"Desde o início do projeto, os deputados do Oeste entenderam a necessidade da regulamentação e fizeram frente para que o a normatização fosse concedida pelo Ministério", pontua.
DE NADAL lembra que foram encaminhados diversas solicitações para a ministra da Agricultura, além de várias reuniões com os meios responsáveis.
Com a regulamentação, produtos gerados no processo de transformação podem ser comercializados e exportados.
Serão insumos que poderão ser utilizados na indústria química, energética, de adubo, biodiesel, higiene e limpeza. O produto não pode ser destinado no País, para a alimentação humana ou animal.
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