A matéria deu entrada em regime de urgência ontem e a presidente ISOLDI WILL precisou consultar as bancadas para aprovar a matéria sem a elaboração de parecer das bancadas.
De acordo com a vereadora MÁRCIA DEMOSSI (Progressistas), o projeto abre crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde.
O objetivo é remanejar orçamentos para executar obras de acessibilidade e atender as adaptações previstas nas Unidades Básicas de Saúde no Bairro São Cristóvão, no distrito de Padre Réus e na unidade central.
MÁRCIA frisa que a prefeitura precisou assinar um TAC - Termo de Ajuste de Conduta - com o Ministério Público e, diante disso, as melhorias na acessibilidade são necessárias.
O projeto explica que serão destinados 76.767 reais ao Fundo Municipal de Saúde, oriundo das Secretarias de Educação, Agricultura, e Esportes, manutenção do Conder e do Furebom.
O líder da oposição no Legislativo, JOÃO DE ANDRADE, antes da votação, disse que o pedido do Ministério Público causa estranheza.
Ele frisou que ninguém é contra as melhorias na acessibilidade. O que se questiona é o Ministério Público exigir que a prefeitura faça melhorias nos postos de saúde tendo que retirar recursos de outros programas e projetos.
"O prédio do Fórum, do Ministério Público e a própria sede da prefeitura não tem acessibilidade. Agora, o Ministério Público exigir que os postos de saúde tenham acessibilidade, se nem ele mesmo cumpre a norma, isso causa estranheza", questionou o vereador do MDB.
Após consultar as bancadas, a presidente ISOLDI WILL colocou o projeto em votação. Ele foi aprovado por unanimidade de votos em primeira instancia.
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