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22.10.2019 |

Câmara de Vereadores aprova em segunda votação ampliação do programa Mais Agricultura


 

O projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, foi aprovado ontem em segunda votação, por unanimidade, na sessão conduzida pela presidente ISOLDI WILL, do Progressistas.

Segundo a líder do Governo em São José do Cedro, MÁRCIA DEMOSSI, o objetivo é incluir no programa de concessão de subsídio financeiro ao setor produtivo agrícola a iniciativa Mais Leite.

A finalidade é proporcionar auxílio na contratação de assistência técnica especializada para aumento da produção e estruturação das propriedades rurais.

O texto encaminhado pela prefeitura cedrense diz que a concessão do incentivo será feita para propriedades que tiverem o leite como única ou principal fonte de renda, que tenham até 60 hectares, até 50 animais e produção mensal inferior a 22 mil litros de leite.

O subsídio para o agricultor que participar do programa Mais Leite, será de 40% do valor licitado no primeiro ano, 35% no segundo ano e 30% no terceiro ano.

Pela lei, o subsídio será concedido apenas uma vez para cada propriedade rural, que terá de comprovar a emissão de nota fiscal da venda de leite para poder participar do programa.

Como contrapartida, a matéria cita que o produtor participante deverá realizar exames de tuberculose e brucelose em todo o rebanho, fazer os controles zootécnicos e financeiros, e deixar a propriedade aberta para visitações de quem queira conhecer o sistema do programa Mais Leite.

No caso de descumprimento das condições impostas, o projeto de lei ainda descreve que o agricultor não receberá mais qualquer incentivo do município pelo prazo de cinco anos. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda instancia.

 

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