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08.11.2019 |

Presidente da Ameosc diz que extinção de municípios não é a saída


 

Para o prefeito de São Miguel do Oeste, WILSON TREVISAN, que preside a Associação dos Municípios do Extremo-oeste de Santa Catarina, a proposta de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, não é a solução.

O município ‘mãe' teria de assumir todo o funcionalismo e a estrutura. O que precisa ser feito é uma flexibilização para que municípios pequenos possam trabalhar com estruturas menores, na Administração, Câmara de Vereadores, número de Secretarias e também nas exigências legais", explica.

O presidente da Ameosc exemplifica ainda, que municípios atingidos pela proposta, como Bandeirante, Barra Bonita, Santa Helena, Paraíso e Princesa precisam cumprir as mesmas exigências de São Paulo, maior município do país.

"É um modelo arcaico! Há a necessidade de simplificar as relações dos órgãos de controle e estes municípios e, com a reforma administrativa, enxugar a "máquina", destaca TREVISAN ao pontuar que os três poderes devem trabalhar em conjunto para diminuir custos em todas as esferas.

Ele salienta ainda o apoio dos prefeitos à Reforma Administrativa, que com a aprovação terá efeito imediato e flexibiliza a gestão dos municípios.

"É preciso entendimento para o que pode ser aplicado na redução de custos aos pequenos municípios, trabalhar no processo de capacitação e acompanhar estes municípios para buscar arrecadação e cumprir as metas mínimas. Muitas vezes, o município não está enxergando o potencial que ele pode propor para o aumento do movimento econômico", reitera o presidente da Ameosc.

 

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