Na sessão ordinária desta semana, ARGEU PADILHA (PL) fez uma indicação sugerindo a criação de uma legislação específica.
PADILHA, no uso da palavra, disse que a intenção era criar um projeto de lei versando sobre o tema.
Porém, por orientação da assessoria jurídica da câmara, elaborou uma indicação no sentido de vetar a colocação de panfletos, jornais, folders, tabloides, revistas e materiais de propaganda em veículos estacionados nas ruas de São José do Cedro.
PADILHA disse que foi procurado por três empresários. Um deles, inclusive utiliza panfletos para fazer a divulgação de seu comércio nas ruas de São José do Cedro.
O vereador frisou que, muitas vezes os munícipes cedrenses ao estacionarem em vias públicas e, quando retornam, se deparam com panfletos, jornais e publicidade nos para-brisas e maçanetas dos veículos.
"Esta situação tem gerado incomodo nos motoristas. Isso, além de estragar as peças do carro pode provocar problemas ambientais já que o material publicitário pode cair no chão e acabar entupindo bueiros e gerar transtornos", destacou o vereador.
Diante disso, ele sugeriu que a prefeitura estude a possibilidade de criar uma legislação específica sobre o assunto.
ARGEU PADILHA sugeriu ainda que seja estudada a possibilidade de aplicação de multa em casos de desobediência.
"Preciso deixar claro que não sou contra o uso de panfletos. Mas eles geram desprazer entre os condutores e problemas ambientais", destacou.
A presidente da câmara, ISOLDI WILL (Progressistas) complementou o pedido dizendo que este material utilizado nos panfletos é altamente tóxico e poluente.
ISOLDI explicou que no código de posturas, que está em análise no legislativo cedrense, este tema pode ser tratado de forma mais ampla.
A indicação de ARGEU PADILHA foi aprovada por unanimidade de votos.
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