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18.11.2019 |

Legislativo guarujaense aprova moção de apoio à PEC 015/2015 que torna permanente o Fundeb


 

A indicação foi feita pelo vereador, líder do Governo na Casa, CLEBER WESCHENFELDER, do PT, e aprovada por unanimidade.

De acordo com ele, o objetivo é dar força à Proposta de Emenda à Constituição, de relatoria da deputada Professora DORINHA, que tramita na Câmara dos Deputados.

O vereador guarujaense cita que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi lançado em 2007 e a proposta é que vigore até 2020.

"Diversos avanços foram conquistados através do Fundeb, desde a modernização até a universalização do ensino público. É claro que ainda se tem muito a buscar e, por isso, a importância da manutenção do Fundeb. Dados comprovam que países desenvolvidos investem mais que o dobro que o Brasil investe em Educação", destaca o petista guarujaense.

CLEBER WESCHENFELDER salienta que a proposta da PEC 015/2015 é tornar o Fundeb algo constitucionalizado, ou seja, previsto na Constituição da República como lei, deixando de ser somente um programa de governo, a fim de que estados e municípios tenham condições e recursos para investir em escolas e na educação básica.

Segundo ele, um seminário sobre a temática foi realizado em Guarujá do Sul nos últimos dias por intermédio do deputado federal PEDRO UCZAI, do PT.

 

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