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19.11.2019 |

Conferência estadual promove discussão sobre temor da desconstrução da política de Assistência Social no Brasil


 

Esse foi o mote do encontro de profissionais que atuam em cerca de 200 cidades catarinenses, realizado na última semana, segundo explica o secretário de Desenvolvimento Social de São José do Cedro, ALEXANDRE VOGT.

Diferente de outras edições, neste ano, a conferência colocou em pauta a preocupação unânime com propostas de mudanças na forma como o serviço de assistência social é prestado nos municípios, bem como, o atraso no repasse de verbas.

O secretário cedrense salienta que, pela primeira vez o Governo Federal recusou participar da discussão e, por isso, os encontros tiveram de ser financiados apenas com recursos dos municípios e dos estados.

ALEXANDRE VOGT frisa que a tônica das discussões esteve voltada à busca de um consenso para evitar o retrocesso na política de assistência social.

"Hoje contamos com uma tipificação na Assistência Social, o que quer dizer que todos os serviços e as ofertas feitas são regulamentadas por lei. Acontece que o Governo Federal tem proposto retirar essa tipificação, inclusive tendo extinguido o serviço social do INSS por meio de uma portaria na semana passada", comenta o secretário.

Ele assinala que durante anos os profissionais trabalharam para a construção de uma política de assistência social no Brasil, com disponibilidade de recursos para as ações e, agora, há o risco de um desmonte.

Conforme ALEXANDRE VOGT, para evitar a volta do assistencialismo, da oferta de serviços sem qualquer regulação técnica e com fins eleitorais, os profissionais têm convocado a sociedade para uma mobilização em defesa da política de Assistência Social, com foco no desenvolvimento humano.

 

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