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03.12.2019 |

Câmara de São José do Cedro realiza sessão ordinária e, em função da necessidade de votação urgente de três projetos, sessão extraordinária


 

O primeiro encontro de dezembro foi realizado ontem, sob presidência de ISOLDI WILL, do Progressistas.

O encontro marcou também o retorno de dois vereadores da bancada de situação: CLÓVIS SCALCO, do Progressistas, e CLAUDIO WARTHA, do PSDB.

É que em novembro os suplentes FÁBIO MACHADO, do Progressistas, e ARGEU PADILHA, do PL, ocuparam as cadeiras.

Entre os projetos de lei que deram entrada e iniciaram tramitação na noite de ontem constam três que objetivam utilização de recursos para pagamento de despesas com pessoal e décimo terceiro salário dos servidores públicos de São José do Cedro.

De acordo com a líder do Governo na Ccasa, MÁRCIA DEMOSSI, do Progressistas, o um deles visa remanejar recursos no orçamento geral do município para pagamento de salários, encargos, custeio e décimo terceiro dos servidores da secretaria de Obras. O valor deste remanejamento é de 211.600 reais.

O segundo projeto, de natureza semelhante, prevê remanejamento de recursos no valor de 209 mil reais para pagamento de salários, encargos, décimo terceiro de servidores e, em caso de necessidade, custeio da Secretaria de Saúde na compra de medicamentos, combustíveis, pagamento de energia elétrica, entre outras despesas.

O terceiro projeto prevê remanejamento de recursos na ordem de 277 mil reais do orçamento geral da prefeitura cedrense para o pagamento de salários, encargos e décimo terceiro, além de custeios em geral, da Secretaria e do Fundo Municipal de Assistência Social.

MÁRCIA DEMOSSI destacou que os três projetos deram entrada em regime de urgência. Diante disso, solicitou que as matérias fosse votadas em primeira instancia já na noite de ontem, com dispensa de parecer das comissões legislativas.

Antes das votações, o vereador de oposição, JOÃO DE ANDRADE (MDB) fez um questionamento endereçado ao controlador interno do município, RUDIMAR WINTER, presente na sessão ordinária.

ANDRADE questionou o motivo de tantos remanejamentos e, se caso os vereadores não aprovassem os projetos em regime de urgência, os servidores públicos de São José do Cedro correriam o risco de ficar sem a garantia do pagamento do décimo terceiro salário.

"Sempre nos foi passado que a prefeitura provisionava mensalmente recursos para pagar o décimo terceiro dos servidores. Ao receber estes projetos em regime de urgência, no último mês do ano, ficamos preocupados", comentou o vereador de oposição.

Na palavra livre ao público, RUDIMAR WINTER teceu explicações. O controlador geral da prefeitura cedrense garantiu que, em caso de não votação dos projetos por parte dos vereadores, o décimo terceiro salário estaria garantido aos servidores.

Justificou a necessidade de aprovar estes remanejamentos porque os recursos determinados estavam nas contas da prefeitura parados.

Frisou que a prefeitura faz um provisionamento mensal do dinheiro para garantir o pagamento do décimo terceiro aos servidores.

WINTER disse ainda que neste ano, já no mês de fevereiro, os recursos para pagamento do décimo terceiro dos servidores estava garantido integralmente.

Dadas as explicações, os três projetos para remanejamento de recursos do orçamento da prefeitura cedrense foram aprovados em primeira votação por unanimidade de votos.

Diante da necessidade de agilização, logo após o encerramento da sessão, a presidente ISOLDI WILL comandou uma sessão extraordinária para garantir a aprovação em segunda instância destas três matérias. Com isso, os projetos foram liberados do Legislativo com aprovação unânime.

 

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