A matéria foi apreciada e aprovada em única votação, por unanimidade, na sessão desta semana, antecipada para a segunda-feira, em decorrência da viagem de três vereadores a Brasília.
De acordo com o presidente da Casa, ILÁRIO BAUMGARDT, do MDB, o projeto de lei de origem do Executivo promove revisão nos vencimentos de cargos de provimento efetivo de professor nível 1, 2 e 3, e especialista em assuntos educacionais.
O percentual de reajuste repassado é de 12,84%, conforme a previsão nacional do Piso do Magistério.
BAUMGARDT lembra que desde o ano passado, quando os vereadores aprovaram a lei que rege a revisão dos vencimentos, o índice utilizado é o do Piso Nacional do Magistério e não IGP-M, Índice Geral de Preços ao Mercado, utilizado para a concessão de reajuste aos outros servidores públicos municipais e que no último ano ficou em 3,98%.
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