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18.02.2020 |

Poder Legislativo de Princesa aprova cinco projetos de lei em primeira votação


 

Na sessão ordinária de ontem, conduzida pelo presidente SILMAR FRANCO, foram apreciados cinco textos.

Por maioria de votos foi aprovado em primeira votação o projeto de lei de autoria do Executivo que estava baixado em comissão e revoga a lei complementar 79 de 2019.

Com isso, apesar do voto contrário dos vereadores FABIANE DE LARA, VALDEMIRO GHIEL e VALDIR MARKUS, se aprovado novamente em segunda votação por maioria de votos, o número de vagas para o cargo de assistente social no município volta a ser dois.

Ontem também foram aprovados em primeira votação, mas por unanimidade de votos, outros quatro textos.

Entre eles, um autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e outro autoriza o município a efetuar despesas com cirurgias eletivas de média e alta complexidade.

O presidente da Câmara de Vereadores de Princesa ainda baixou em comissão um projeto de lei que autoriza a celebração de convênio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco e que necessitam ser afastadas no meio em que vivem, conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A matéria deve ser analisada na próxima reunião das comissões de Justiça, Redação, Finanças e Orçamentos, agendada para antes da próxima sessão, às 18 horas, de segunda-feira que vem, dia 24.

 

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