Na sessão ordinária de ontem, conduzida pelo presidente SILMAR FRANCO, foram apreciados cinco textos.
Por maioria de votos foi aprovado em primeira votação o projeto de lei de autoria do Executivo que estava baixado em comissão e revoga a lei complementar 79 de 2019.
Com isso, apesar do voto contrário dos vereadores FABIANE DE LARA, VALDEMIRO GHIEL e VALDIR MARKUS, se aprovado novamente em segunda votação por maioria de votos, o número de vagas para o cargo de assistente social no município volta a ser dois.
Ontem também foram aprovados em primeira votação, mas por unanimidade de votos, outros quatro textos.
Entre eles, um autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e outro autoriza o município a efetuar despesas com cirurgias eletivas de média e alta complexidade.
O presidente da Câmara de Vereadores de Princesa ainda baixou em comissão um projeto de lei que autoriza a celebração de convênio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco e que necessitam ser afastadas no meio em que vivem, conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A matéria deve ser analisada na próxima reunião das comissões de Justiça, Redação, Finanças e Orçamentos, agendada para antes da próxima sessão, às 18 horas, de segunda-feira que vem, dia 24.
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