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19.11.2020 |

Câmara de Vereadores rejeita, por unanimidade, aceitação de denúncia contra o prefeito de São Miguel do Oeste, WILSON TREVISAN



O pedido, que tramitava na Casa há cerca de um mês e havia sido apresentado por moradores da cidade, foi votado na sessão terça-feira, dia 17. Com isso, a denúncia foi arquivada.

Ela pedia o afastamento do prefeito reeleito em razão de crimes relacionados a supostas irregularidades em firmar TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, relativo à acessibilidade nas calçadas da cidade.

O advogado do Poder Legislativo, LUIZ PICHETTI deu parecer jurídico pela rejeição, assinalando que processo semelhante à denúncia já foi julgado improcedente pelo Poder Judiciário.

Todos os 13 vereadores de São Miguel do Oeste rejeitaram a aceitação da denúncia.

 

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