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16.02.2021 |

Câmara de São José do Cedro recebe três novos projetos de lei de origem Executiva


O encontro ordinário foi realizado ontem, com presença de público controlada por conta da pandemia.

As matérias foram defendidas em plenário pelo atual líder do Governo, RUDINEI DALPIÁS do MDB.

O primeiro projeto de lei pede autorização para o Executivo receba por doação equipamentos eletrônicos. O objetivo é receber a doação de uma impressora e de um estabilizador, feita pelo Ministério Público para o Cemeg.

A segunda matéria pede autorização para o Executivo cedrense receber por doação veículos do Ministério da Cidadania.

De acordo com o projeto, a doação é originária de emenda impositiva de bancada de autoria da deputada federal ANGELA AMIN, do PP.

A matéria que tramita no Legislativo, trata sobre dois veículos de passeio para transporte de equipes que atuam na rede de proteção social básica do SUAS, o Sistema Único de Assistência Social.

O terceiro projeto pede autorização para que a prefeitura efetue doação de equipamentos ao Corpo de Bombeiros.

RUDINEI DALPIÁS explicou que a matéria se refere à doação de máquinas, utensílios e veículos diversos, cuja aquisição foi realizada pelo fluxo orçamentário com recursos específicos para manutenção de prevenção, combate a sinistros, atendimento pré-hospitalar, entre outros serviços dos Bombeiros.

O líder do Governo destacou que nenhuma das matérias tramita em regime de urgência. Diante disso, o presidente ÊNIO CAROSSI, do PSL, encaminhou os três projetos de lei para análise das comissões legislativas.

 

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