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06.04.2021 |

Receita Federal realiza audiência pública sobre investimento no Porto Seco em Dionísio Cerqueira


 

Intenção é viabilizar investimentos privados, que devem somar mais de 50 milhões de reais e trarão mais agilidade e controle no fluxo de cargas.

De acordo com o auditor fiscal, MARK TOLLEMACHE, delegado da Receita Federal em Dionísio Cerqueira, a audiência pública será no próximo dia 7 de abril.

O objetivo é tratar sobre a concorrência para a construção e operação de um Porto Seco no município, na fronteira com a Argentina.

O auditor da Receita Federal destaca que a audiência será realizada em ambiente virtual e permitirá manifestações sobre o empreendimento, que deve gerar empregos diretos e indiretos na região.

MARK TOLLEMACHE explica que Portos Secos são recintos alfandegados de uso público, nos quais são executadas, sob controle aduaneiro da Receita Federal e outros órgãos anuentes, operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias.

Segundo ele, a construção do novo Porto Seco deve-se à impossibilidade geográfica de expansão da atual Área de Controle Integrado existente no município, o único ponto de fronteira alfandegado em Santa Catarina e um dos que mais vem se expandindo nos últimos anos.

O projeto prevê um investimento inicial de cerca de 40 milhões de reais nos primeiros 15 anos de concessão, e cerca de 11,5 milhões de reais nos dez anos seguintes.

"Espera-se que a obra melhore o fluxo de veículos pesados na região de Dionísio Cerqueira, além de proporcionar mais conforto aos usuários, que abrangem os caminhoneiros, despachantes aduaneiros e servidores públicos do Brasil e da Argentina que atuam no controle das importações e exportações", ressalta o delegado da Receita Federal.

Além disso, ele frisa que o dimensionamento da nova estrutura permitirá mais agilidade na conferência de mercadorias, com estrutura adequada de galpões, armazéns área administrativa.

Nos últimos 15 anos, Dionísio Cerqueira registrou um fluxo médio de 406 mil toneladas anuais de mercadorias.

Na importação, as frutas e vegetais responderam anualmente por cerca de 97 mil toneladas, em média, nos últimos cinco anos, enquanto carne e madeira foram os principais produtos exportados, totalizando cerca de 64 mil toneladas anuais.

O vencedor da concorrência será aquele que, atendidos todos os requisitos do edital, ofertar as menores tarifas para os serviços de armazenagem e de movimentação.

A demanda inicial da Receita Federal é que sejam construídos um armazém com pelo menos 1.825 metros quadrados, um galpão com 3 mil metros quadrados e um pátio para movimentação e estacionamento de veículos com área de pelo menos 70 mil metros quadrados.

A minuta de Edital, os seus anexos e as informações para ingresso em ambiente virtual da audiência pública estão disponíveis na Internet, no site da Receita Federal.

 

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