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13.09.2021 |

Legislativo de Princesa autoriza prefeitura a fazer aporte extra de recursos ao CIS-Ameosc para procedimentos na área da Saúde


 

Três projetos de lei, relacionados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Ameosc, Associação dos Municípios do Extremo-Oeste de Santa Catarina, do qual o município faz parte, foram analisados pelos vereadores.

O prefeito, EDILSON VOLKWEIS, explicou que um dos textos prevê um repasse de dois reais por habitante de Princesa, além do previsto em lei para o CIS-Ameosc.

Esse valor, retroativo ao mês de janeiro deste ano, totaliza um aporte único no montante de 66 mil reais, a fim de complementar os gastos em saúde para desafogar a demanda por consultas, exames e cirurgias de média e alta complexidade, mediante sistema de regulação, e o cumprimento do percentual de investimento em Saúde.

O prefeito detalhou que em 2017 foi aprovada uma lei para o repasse de três reais por habitante para o consórcio, que através de compras coletivas destes procedimentos consegue baratear os cursos aos municípios.

Mas, no ano passado, em função da pandemia de covid-19 e da incerteza quanto a arrecadação deste ano, estimada a menor, em cerca de 16 milhões de reais para o município em 2021, foi modificada a lei para reduzir o repasse para dois reais por habitante.

VOLKWEIS detalha que o cenário do ano se mostrou mais positivo quanto à arrecadação e, por isso, há intenção de fazer esse repasse extra.

Neste sentido, também outro projeto de lei, prevendo o convênio com o CIS-Ameosc para 2022, estabelece o repasse de quatro reais por habitante de Princesa a cada mês, considerando a população estimada pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Segundo ele, essa previsão já está no PPA, Plano Plurianual, que também está sendo analisada pela Câmara de Vereadores.

Conforme o líder da bancada de oposição, VALDIR MARKUS, do PP, esse modelo de viabilização de procedimentos, como exames e cirurgias via CIS-Ameosc é importante para dar agilidade ao atendimento da população, que se fosse esperar apenas pelo SUS, ficaria até anos na fila de espera.

Os projetos de lei devem passar em segunda votação na próxima sessão, sob a condição do presidente em exercício do Legislativo, CLAUDINEI MORSCH, do MB, de que sejam apresentados relatórios sobre serviços prestados pelo CIS-Ameosc e sobre a fila de espera pelos procedimentos no município de Princesa.

 

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