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14.09.2021 |

Proprietários de 12 terrenos no loteamento Santa Rita são notificados para construir ou devolver ao município o dinheiro investido em infraestrutura


 

A informação é da diretora de Habitação da prefeitura de São José do Cedro, JÂNIA NIELSON.

De acordo com ela, as notificações foram expedidas para 12 proprietários de lotes urbanos, incluídos no projeto de habitação de interesse social entre 2016 e 2018, e que por conta disso, receberam a infraestrutura paga pelo município.

A diretora de Habitação explica que a partir do momento em que a pessoa beneficiada recebeu a escritura registrada em cartório o prazo para que a casa esteja pronta é de um ano. Há ainda a possibilidade de pedir a prorrogação de prazo de mais um ano.

JANIA explica que valem como justificativa: negativa de financiamento e a apresentação de orçamento de três pedreiros que não dispunham de tempo para a construção da casa naquele ano.

Ainda assim, ela ressalta que esse procedimento sujeita a construção no ano seguinte ou, então, a devolução do dinheiro investido pelo poder público em infraestrutura.

"Foram emitidas 12 notificações e destas cinco vão devolver o valor da infraestrutura por que não têm interesse em construir, alguns não moram mais em São José do Cedro. Os outros vão começar a construir. Essa seria realmente a finalidade", destaca a diretora de Habitação.

Ela destaca que em outubro vencem os prazos de edificação em novos lotes adquiridos por meio da Associação Cedrense de Habitação e que receberam a infraestrutura do município. A orientação é que os proprietários observem a data da matrícula do imóvel.

Segundo JÂNIA NIELSON, da mesma forma, quem não construir a casa terá de devolver o investimento feito pelo município, em uma única parcela, que varia conforme a data da devolução.

A partir de então, o imóvel passa a ficar desalienado e o proprietário deixar o terreno baldio por mais tempo ou poderá vendê-lo.

O dinheiro referente à infraestrutura, devolvido à prefeitura, deve ser aplicado nos loteamentos Santa Rita 3 e 4.

 

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