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27.10.2021 |

O projeto de lei de origem legislativa que prevê transmissões ao vivo, via internet, das licitações realizadas em São José do Cedro foi provado em primeira instância na Câmara de Vereadores


O projeto de lei de origem legislativa que prevê transmissões ao vivo, via internet, das licitações realizadas em São José do Cedro foi provado em primeira instância na Câmara de Vereadores, mas por maioria de votos. Os quatro legisladores da bancada governista manifestaram vota contrário à iniciativa.

O projeto foi apresentado na semana passada, idealizado pelo vereador FERNANDO WILL, do PP, líder da oposição no poder Legislativo.

A matéria dispõe sobre a transmissão ao vivo pela internet, de todas as licitações realizadas nos poderes Executivo e Legislativo do município.

Na semana passada, durante a justificativa, o parlamentar do PP disse que a medida vem ao encontro da obrigatoriedade dos poderes públicos em promover mais transparência aos processos licitatórios.

No projeto, FERNANDO WILL sugeriu que a partir da aprovação tanto a Câmara quanto a prefeitura, que são responsáveis pelas licitações, transmitam ao vivo, pela internet, o áudio e o vídeo dos certames.

"Entretanto, as compras que são feitas por meio de plataformas virtuais, como os pregões eletrônicos, foram devidamente excluídas da matéria do projeto em questão", justificou o vereador.

Segundo ele, essa medida teria um custo praticamente nulo para as entidades licitantes, pois basta dispor de uma câmera acoplada a um computador conectado à Internet para que se garanta maior transparência.

O projeto foi analisado nas comissões legislativas e recebeu emendas antes da aprovação.

O líder do Governo na Câmara, GUILHERME FERRARI, do MDB, disse que em conversa com alguns advogados foi informado de que todos os municípios brasileiros deverão seguir a medida a partir de 2023.

O líder do Governo frisou que, neste momento, a prefeitura não teria condição de seguir o projeto num prazo de 90 dias, que foi definido na comissão.

Desta forma, ele orientou os vereadores da bancada de situação a votarem contra a aprovação do projeto de lei de origem legislativa.

O autor do projeto FERNANDO WILL se manifestou pedindo que a matéria fosse colocada em votação. Como a oposição possui a maioria, o projeto foi aprovado por 5 votos a 4 na sessão desta segunda-feira.

Na semana que vem ele será apreciado em segunda instância e, em caso de nova aprovação, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito JOÃO DE ANDRADE.

Caso seja vetado pelo chefe do Executivo, ainda caberá ao Legislativo a análise sobre a manutenção ou derrubada do veto.

 

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