Deputado petista pede isenção de ICMS aos produtos da agricultura familiar destinados ao Programa de Alimentos (PAA). A medida, segundo o deputado Dirceu Dresh, beneficiaria agricultores familiares que vendem para os programas do governo produtos manipulados...
A moção com o pedido foi aprovada por unanimidade, na Assembléia Legislativa, e será enviada ao governador do Estado e ao Secretário de Estado da Fazenda...
Dresch defende que o valor correspondente à alíquota de 17 por cento de ICMS, sobre os produtos que os agricultores industrializam para vender aos programas governamentais, seja revertido em mais dinheiro para a compra, beneficiando um número maior de agricultores...
Cada agricultor familiar pode vender até 3.500 reais por ano ao Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal. O governo federal já destinou este ano para Santa Catarina, por meio do PAA, mais de 13 milhões de reais....*
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