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20.02.2009 |

TRE amplia multa a prefeito reeleito de Saltinho, por crime eleitoral


TRE amplia multa a prefeito reeleito de Saltinho, por crime eleitoral. O prefeito reeleito de Saltinho, DEONIR LUIZ FERRONATTO, e seu vice, LEONIR ANTÔNIO MAGRI, haviam sido condenados a pagar multa de 1.596 reais, por conduta vedada a agente público...

Na gestão anterior, eles autorizaram a veiculação de publicidade da campanha “Saltinho Show de Prêmios”...

Durante julgamento de recurso no Tribunal Regional esta semana, ambos tiveram o valor da multa aumentado para 5.320 reais...

A Coligação “Unidos Para Saltinho Crescer” (PP/PDT/PPS/PTB) pedia a cassação do registro dos candidatos FERRONATTO e MAGRI, além da multa...

O prefeito argumentou que a campanha “Saltinho Show de Prêmios 2008” foi  autorizada por Lei Municipal com a finalidade de estimular os contribuintes a quitarem os tributos municipais e também procederam à solicitação de notas fiscais, o que alavancaria a arrecadação do município...

O TRE reiterou a proibição de campanhas em ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programa sociais autorizados em lei, corrigindo a multa aplicada em primeira instância...*
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