Quarenta e dois contribuintes de Guarujá do Sul entraram com requerimento pedindo a isenção do pagamento do IPTU com base em lei municipal aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo executivo...
A informação é do servidor JÚNIOR MATTOS, do setor de fiscalização e tributos da Secretaria da fazenda guarujaense...Até a última sexta-feira, segundo ele, foram 42 contribuintes que encaminharam os requerimentos pedindo a isenção. O número ainda está abaixo da expectativa da prefeitura que era de receber 50 requerimentos...
O interessado deverá apresentar o pedido com a comprovação da renda familiar até o dia 28 de fevereiro...A nova legislação municipal para o setor, prevê isenção do pagamento da taxa de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para algumas categorias, entre elas aposentados com mais de 65 anos de idade com renda familiar mensal até 2 salários mínimos, que possuírem somente um imóvel utilizado para sua moradia..
Aposentados por invalidez ou pensionistas que possuírem um único imóvel, utilizado para sua moradia, com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos...Portadores de deficiência física ou mental, que possuírem um único imóvel, utilizado para sua moradia com renda de até 2 salários mínimos e contribuinte que possuir em sua guarda e manutenção portadores de deficiência física ou mental, que possua um único imóvel, utilizado para sua moradia..
O servidor MATTOS lembra que a isenção é somente para a taxa do IPTU. As demais taxas como de segurança, recolhimento do lixo e taxa de iluminação pública continuarão a ser cobradas normalmente...*
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