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24.02.2009 |

FAESC defende criação de Simples Rural


FAESC defende criação de Simples Rural. A proposta de criação do “Simples Rural”, um sistema jurídico-tributário para simplificar as relações no setor primário da economia e racionalizar a carga de impostos, é defendida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc)...

O presidente JOSÉ ZEFERINO PEDROZO salienta que essa alternativa pode ser a salvação do campo. A proposta está sendo analisada pelo grupo de trabalho que está estudando uma reformulação da política agrícola brasileira e deve apresentar, até maio, uma visão geral do que foi previamente apelidado de “Simples Rural”...

O grupo é formado por representantes dos produtores rurais, Bancos, indústrias e governo e pretende com a medida dar maior transparência às informações do setor produtivo nacional, ao migrar a estrutura familiar das propriedades rurais para uma estrutura empresarial...
 

Na prática, a idéia é transformar as propriedades rurais em empresas, para que elas possam oferecer dados possíveis de serem fiscalizados sobre sua atividade...

PEDROZO lembra que o governo já teve uma experiência positiva com o Simples, que trouxe para a legalidade muitas empresas de pequeno porte e poderia ser aplicada para o agronegócio...

 

Pela proposta em estudo, os produtores passariam todos à condição de pessoa jurídica – mas até lá haveria uma transição que levaria dois ou três anos...

 


Em troca, os agricultores seriam beneficiados com a criação de faixas com diferentes percentuais de imposto, assim como acontece hoje no Simples: conforme aumenta o faturamento, cresce o percentual recolhido...*

 

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