Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul aprova Projeto de Lei que altera dispositivo do Código Tributário Municipal instituído por Lei no ano de 2002 e presta subsidio na hora de máquina ao produtor rural...
O projeto de lei tramitou esta semana na câmara de vereadores e foi enviado pelo prefeito CELSO TAUBE...A nova redação à lei municipal prevê que a tarifa do serviço público relativa aos serviços de máquinas prestadas a particulares seja fixada em Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM)...
Com isso, o valor nominal poderá ser convertido em litros de combustível. A lei será regulamentada por Decreto do Prefeito e prevê um incentivo de 50 por cento da hora/máquina ao produtor rural que necessitar de serviços em sua propriedade conforme aprovado pelo Conselho Municipal de Agricultura na reunião do dia 25 de março...
A matéria tramitou com pedido de urgência por parte do executivo e, segundo o presidente da câmara, VILSON BORILLE, houve acordo entre as lideranças partidárias e o projeto foi votado em uma única votação, pela importância que o mesmo representa aos produtores do município...*Qual estilo musical você gostaria de ouvir na Integração?
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