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02.04.2009 |

Adiado por 15 dias o levantamento das benfeitorias em área declarada indígena


Adiado por 15 dias o levantamento das benfeitorias em área declarada indígena na comunidade de Araçá, entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, no Oeste catarinense...

Este foi o resultado de uma reunião de conciliação realizada segunda-feira, em Chapecó, com representantes dos agricultores da área atingida, Justiça Federal, Ministério Público Federal e Fundação Nacional do Índio (Funai)...

Na última sexta-feira centenas de agricultores bloquearam as BR’s 158 e 282, na divisa com o Rio Grande do Sul para impedir o início dos trabalhos por um grupo técnico nomeado pela Funai...

O juiz federal NARCISO XAVIER BAEZ afirmou que a Funai tem o direito de fazer o levantamento na área sem que isso interfira no processo em que as famílias tentam anular a portaria que criou a área indígena...

Mesmo assim as 160 famílias da área de 2.700 hectares querem impedir judicialmente o levantamento...

 

Ontem, prefeitos e deputados federais foram recebidos pelo assessor do Ministério da Justiça para assuntos indígenas, RAFAEL FAVETTI...

 

Ele argumentou que o ministro só teria competência para revogar a portaria se fosse provocado por meio de uma petição...*
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