Mudar o tamo da letra A+ A-

O Código Ambiental de Santa Catarina entrou em vigor ontem com sua publicação no Diário Oficial do Estado...

 

 

A partir de agora, tanto o Ministério Público Federal quanto o Ministério Público do Estado, já poderão ajuizar as ações em que pedirão a declaração de inconstitucionalidade da lei catarinense. Os órgãos aguardavam a documentação para formalizar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins)...

 

Antes mesmo da ação dos ministérios públicos, a Justiça recebeu pedido semelhante de contestação ao código. Trata-se de uma Adin de autoria do Partido Verde (PV) enviada ontem ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina...*

---

• Imprimir
• Corrigir
• Enviar por email