Ontem, órgãos estaduais e federais se reuniram em Florianópolis, mas não chegaram a um consenso sobre o impasse entre o Código o Ambiental de Santa Catarina e a legislação federal...
A senadora IDELI SALVATTI propôs um acordo para manter a lei federal enquanto o Supremo Tribunal Federal não julga a ação direta de inconstitucionalidade...
A Fundação de Meio Ambiente (Fatma) decidiu que até sair a decisão do STF, cada caso será estudado. Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Santa Catarina garante que seguirá a legislação federal...
Entre os pontos mais criticados está o que reduz a área de vegetação que deve ser preservada nas margens dos rios, em contradição com as determinações da legislação federal...*
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