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23.04.2009 |

Continua o impasse sobre a legitimidade ou não do código ambiental de Santa Catarina


Continua o impasse sobre a legitimidade ou não do código ambiental de Santa Catarina, aprovado pela assembléia e sancionado pelo governador LUIZ HENRIQUE. A decisão final será do Supremo Tribunal Federal...

 

 

Ontem, órgãos estaduais e federais se reuniram em Florianópolis, mas não chegaram a um consenso sobre o impasse entre o Código o Ambiental de Santa Catarina e a legislação federal...

 

 

A senadora IDELI SALVATTI propôs um acordo para manter a lei federal enquanto o Supremo Tribunal Federal não julga a ação direta de inconstitucionalidade...

 

 

A Fundação de Meio Ambiente (Fatma) decidiu que até sair a decisão do STF, cada caso será estudado. Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Santa Catarina garante que seguirá a legislação federal...

 

 

Entre os pontos mais criticados está o que reduz a área de vegetação que deve ser preservada nas margens dos rios, em contradição com as determinações da legislação federal...*

 

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