Secretária da Fazenda de São José do Cedro afirma que declarações de vereador progressista são corretas, porém o município precisa observar as exigências da lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com o funcionalismo...
Na última segunda-feira em pronunciamento na Câmara de Vereadores, ELANDIR ZANARDI (PP) mostrou números do site da FECAM (Federação Catarinense dos Municípios) sobre a arrecadação em São José do Cedro...Pelos dados, o município perdeu receitas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), nos três primeiros meses do ano, mas registrou um superávit no ICMS (Índice de Circulação de Mercadorias e Serviços)...
Pelos números apresentados pelo vereador, o saldo positivo foi de mais de 22 mil reais, nestes três primeiros meses, não justificando, segundo ele, uma reposição salarial ao funcionalismo de apenas 6,88%..A secretária da Fazenda, DIRLEY ZAVAGLIA, ao analisar as declarações do vereador, disse que os números apresentados por ZANARDI são corretos e efetivamente, houve a compensação do ICMS para a queda do FPM...
Adiantou, porém, que para a reposição salarial do funcionalismo, usa-se a receita líquida total do município, que envolve todas as receitas diretas e indiretas...Lembrou que nenhum município pode ultrapassar o valor bruto prudencial de 51,13% das receitas líquidas com salários dos servidores. Esta é a recomendação da Lei de Responsabilidade Fiscal, lembra ela...
Hoje, segundo DIRLEY ZAVAGLIA, com a revisão salarial concedida neste mês aos servidores, o município de São José do Cedro já está comprometendo 49,5% da sua receita total...A secretária lembrou ainda que as receitas municipais no período de dezembro de 2008 a fevereiro de 2009 apresentaram uma grande queda em São José do Cedro...
Com a redução do FPM que é a maior fonte de recursos dos municípios, a prefeitura teve diminuído sua fonte de renda em aproximadamente 528 mil reais...Já a partir de março, segundo a secretária, houve um pequeno fôlego com reação positiva nas contas da administração. A expectativa é de que exista uma melhora gradual nas receitas totais até o fim do ano...
Diante disso, a administração se comprometeu em se reunir novamente com a direção do SINDI (Sindicato dos Empregados no Serviço Público Municipal), no mês de agosto para tentar melhorar a reposição de perdas, que foi de 6,88% ao funcionalismo...Quanto a expectativa dos municípios em receber de volta o FPM perdido, uma promessa do presidente LULA, a secretária disse que já foi notificada pela FECAM que essa devolução de verbas deve ocorrer, porém não se sabe ao certo quando e quanto virá...
DIRLEY ZAVAGLIA concluiu dizendo que, diante desta incerteza do prazo para a devolução, é preciso trabalhar com a receita liquida que se tem, e com os pés no chão, pois não se sabe quando de fato virá a verba do Governo Federal...*
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