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02.10.2009 |

Promotor de São Miguel do Oeste denuncia ex-secretário do município


Promotor de São Miguel do Oeste denuncia ex-secretário do município. O promotor de Justiça JACKSON GOLDONI, apresentou denúncia contra o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, DÉCIO FRANDALOSO...

 

Outras três pessoas também foram denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina em um caso envolvendo a criação de uma empreiteira em nome de 'laranjas' para a prestação de serviços de calçamento...

 

Além de FRANDALOSO, foram denunciadas as supostas proprietárias da empresa, VERA LUCIA BORGES E LINA MACHADO BORGES, além de ACÁCIO BORGES, marido de LINA e pai de VERA...

 

Todos foram denunciados por formação de quadrilha e falsidade ideológica. FRANDALOSO também foi denunciado por uso de documentos falsos e concussão, crime que consiste em exigir para si ou para outros, dinheiro ou vantagem em razão da função...

 

A denúncia foi protocolada ontem. Segundo o promotor, as investigações indicam que o ex-secretário FRANDALOSO, na verdade, era o proprietário da empresa Borges Empreiteira de Mão de Obra Ltda, aberta em nome das duas mulheres...

 

O objetivo de a empresa constar em nome de 'laranjas' seria a possibilidade de contratação com a administração municipal, já que a Lei Orgânica do município proíbe a contratação de serviços de empresas de servidores públicos municipais efetivos ou comissionados...

 

No total, a empreiteira Borges firmou 30 contratos com a prefeitura de São Miguel do Oeste em três anos, 2006, 2007 e 2008...

A empresa ainda tem para receber dos cofres públicos 429 mil reais, referente a obras realizadas e ainda não pagas...

 

O promotor JAKSON GOLDONI aguarda informações que pediu à atual administração para ingressar com uma Ação Civil Pública, que deverá investigar possíveis atos de improbidade envolvendo os contratos entre a empreiteira e a prefeitura de São Miguel do Oeste...

 

Segundo o site Portal GC, em dezembro do ano passado, o então secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, DÉCIO FRANDALOSO, foi indiciado pela delegada de Polícia Civil de São Miguel do Oeste, VANESSA CÂNCIO por corrupção passiva...

 

FRANDALOSO foi acusado da cobrança de propina de empreiteiros para executar serviços com máquinas da prefeitura, como a abertura de ruas para posterior calçamento...

 
As denúncias envolvendo o secretário vieram à tona quando o empreiteiro MARCOS ISAÍAS MORAES denunciou na delegacia que estava sofrendo extorsão por parte de FRANDALOSO...

 

Segundo o empresário, o ex-secretário cobrava para abrir as ruas com as máquinas da prefeitura, serviço necessário para que, posteriormente, a empresa de Moraes executasse o calçamento...*

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